Questões de Concursos Públicos

O Princípio da Dualidade Contábil (ou partida dobrada) exige que todo evento econômico seja registrado com um débito e um crédito de igual valor. Garante o equilíbrio patrimonial e a precisão do registro de receitas e despesas, permitindo o controle e a auditoria.

O Plano de Contas é a estrutura organizacional e hierárquica que agrupa sistematicamente as contas patrimoniais e de resultado utilizadas por uma entidade. Sua função estrutural é padronizar a classificação dos fatos contábeis, garantir a coerência na geração das demonstrações financeiras conforme as NBCs e facilitar a extração, consolidação e auditoria dos saldos contábeis.

A classificação implica que as contas patrimoniais mantêm seus saldos acumulados ao longo dos períodos, refletindo a posição estática do patrimônio em uma data específica. Já as contas de resultado apuram valores apenas durante o exercício social e são integralmente zeradas no encerramento através da transferência do lucro ou prejuízo líquido ao Patrimônio Líquido (conta de Resultado do Exercício), não carreando saldo para o próximo período.

As naturezas são respectivamente DEVEDORA (lateral esquerda) e CREDORA (lateral direita). A regra prática da FGV: a natureza da conta é determinada pelo lado onde seu saldo se acumula naturalmente. Contas ativas e de custo/despesa têm natureza devedora; contas passivas, de PL e de receita têm natureza credora. O saldo normal é sempre o de maior magnitude na lateral correspondente à natureza.

1) Data de competência do fato; 2) Histórico ou demonstrativo narrativo que identifique a operação e o suporte documental; 3) Contas envolvidas (débito e crédito com seus respectivos códigos); 4) Valores correspondentes em moeda de referência; 5) Partidas compensadas (garantia matemática de que o total dos débitos equivale ao total dos créditos). A ausência de qualquer um desses elementos inviabiliza a rastreabilidade e a conformidade técnica do lançamento.

Consequências diretas: 1) Reconhecimento imediato de direitos (contas a receber) e obrigações (contas a pagar) no período em que o serviço foi prestado ou o bem entregue, mesmo que o pagamento/recebimento ocorra futuramente; 2) Não registro de receitas/despesas na DRE quando há apenas movimentação financeira (troca de ativos monetários por outros), exigindo contas de compensação temporária (ex: Provisões, Receitas/Despesas Antecipadas) para manter a exatidão do período apurado.

Não. Sua única função técnica é verificar o equilíbrio aritmético entre débitos e créditos lançados (partidas dobradas). Ele NÃO detecta: 1) Erro de conta com mesma natureza (ex: débito em Veículos creditando em Imóveis, ambos patrimoniais); 2) Omissão parcial do lançamento (apenas um dos lados registrado) ou erro compensatório estatístico que se anula no total. É uma ferramenta de controle interno matemático, não auditório.

Os termos omitidos são XML e SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital). A ECD é obrigatória para controladoras, subsidiárias, filiais e demais empresas não enquadradas como ME/EPP nos últimos exercícios. Sua obrigatoriedade expandiu-se progressivamente conforme o Decreto 11.092/2022 e atos normativos da RFB, substituindo a escrituração em livros físicos por meio de registro eletrônico integrado e assinado digitalmente.

O Grupo representa a macroestrutura econômica (ex: Ativo Circulante). A Conta Sintética agrupa contas afins para compor os totais das demonstrações financeiras (ex: Caixa, Bancos Movimento e Aplicações podem gerar um total sintético de Disponibilidades para o Balanço). A Conta Analítica é a unidade mínima de registro, identificada por código específico que permite o rastreamento exato do suporte documental, a gestão interna e a auditoria detalhada de cada transação.

Inicialmente, deve-se débito a conta patrimonial de Ativo Circulante específica (comumente 'Despesas Pagas Antecipadamente' ou 'Ativo Diferido'), em vez de lançar diretamente para Despesa. Isso ocorre porque, embora o fluxo de caixa tenha ocorrido, o benefício econômico do serviço ainda não foi consumido no exercício corrente; a despesa será reconhecida progressivamente mês a mês via provisionamento, respeitando a competência fiscalizadora e contábil.